Psicologia, Direito Civil e Direito da Infância e Adolescência

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  1. Incapacidade que deverá ser assistido pelo seu assistente
  2. Por lei os menores de 16 anos se enquadram nessa categoria de incapacidade
  3. Abreviação do estatuto da criança e do adolescente
  4. São credores da mais absoluta prioridade em todas as ações de governo.
  5. A união entre pessoas do mesmo sexo como equivalente à união
  6. Princípio que especifica que o sexo não pode servir como elemento discriminador
  7. Familiar deixar criança ao desamparo é abandono
  8. Dano causado pelo abandono afetivo
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