CONTRATO ADMINISTRATIVO

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  1. Parte contratante que sempre representa o interesse coletivoadministração pública
  2. Objetivo que deve ser buscado em todo contrato administrativofinalidade pública
  3. Etapas formais necessárias, como licitação e autorizaçãoprocedimento legal
  4. Quando o particular apenas aceita as condições impostas pela Administraçãonatureza contrato de adesão
  5. Quando a escolha do contratado depende de suas qualificações específicasnatureza intuitu personae
  6. Prerrogativas especiais que permitem modificar ou rescindir o contratocláusulas exorbitantes
  7. Possibilidade de alterar o contrato durante a execução para atender ao interessemutabilidade
  8. Princípio que exige que o contrato siga estritamente as normas jurídicasobdiencia a lei
  9. Sanções aplicadas ao contratado em caso de descumprimentopenalidades
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