Legitimidade do Poder Soberano

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  1. O Estado não deve favorecer ou discriminar nenhuma religião, garantindo a liberd
  2. Onde encontra-se este artigo? parágrafo 2o do artigo 11 “é vedado aos Estados, c
  3. “...a autoridade real deriva diretamente da vontade de Deus[...]”. Que tipo de p
  4. ... caracteriza-se pela concentração do poder político na figura de um soberano,
  5. ... são constituídos a partir de princípios como a laicidade do Estado e a sober
  6. ... se fundamenta no princípio da igualdade de todos perante a Lei. Ou seja, gov
  7. ... é uma corrente filosófica que defende a existência de direitos naturais, ou
  8. Esses direitos são considerados superiores às leis criadas pelos homens, servind
  9. Quem é o filósofo autor desta ideia? “... a natureza humana é essencialmente ego
  10. Preencha o espaço em branco: “... a estruturação da comunidade, ou seja, do vín
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