Conscientização dos Direitos e Deveres das Crianças, Adolescentes e Pessoa Idosa

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  1. Benefício concedido a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos
  2. Transporte que a lei assegura 10% das vagas dos assentos para maiores de 65
  3. Assegurado no atendimento e na tramitação de processos judiciais a maiores de 60
  4. Transporte que a lei assegura a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo
  5. Idade considerada prioridade da prioridade.
  6. Garantir que pessoas com 60 anos ou mais usufruam de seus direitos fundamentais
  7. Direito das pessoas com 60 anos ou mais em caso de internação ou em observação.
  8. Canal de denúncia em caso de violência contra criança, adolescente e idosos
  9. Lei que assegura os direitos das pessoas com 60 anos ou mais
  10. Lei que assegura os direitos da Criança e adolescente
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