lei 8112 art. 1 ao 10

Palavras horizontais

1. se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista. (3)
3. Às pessoas portadoras de é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. (11)
5. aplica-se aos servidores da administração ; (32)
7. previa aprovação em concurso público (7)
9. livre exoneração e nomeação (8)
11. O art. 37, VIII, da Constituição, por sua vez, estabelece que “VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de _____ e definirá os critérios de sua admissão”. (11)
13. São para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (18)
15. Súmula Vinculante 43: “É ___ toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirdestinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.-se, sem prévia aprovação em concurso público (16)
17. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em. (3)
19. é o regime jurídico único dos servidores públicos federais, editada nos termos do art. 39 da Constituição Federal (8)
20. é a pessoa legalmente investida em cargo público. (8)

Palavras verticais

2. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em ___ de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. (16)
4. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela___ que fixar asdiretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. (3)
6. suas disposições alcançam os); (59)
8. São servidores públicos estatutários os ocupantes de cargo de provimento: (i) efetivo e (ii) em comissão. (12)
10. As atribuições do podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. (5)
12. é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (13)
14. aplicável exclusivamente à _______ (não se aplica, portanto, aos estados, Distrito Federal e municípios); (5)
16. Texto da Constituição Federal (art. 37, I): “I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Para os brasileiros, trata-se de norma de ______ (a lei poderá estabelecer requisitos para o acesso); ao passo que para os estrangeiros é norma de eficácia limitada (depende de lei para a sua implementação). (16)
18. As _____ e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (13)
21. se aplica aos empregados públicos, os quais se submetem à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (3)